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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 15:45
TJ nega indenização por gravidez após laqueadura
Relator do processo afirmou em seu voto que a taxa de gravidez para as mulheres que se submeteram ao procedimento é baixa, mas não nula
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 09:38
Negada indenização por gravidez após cirurgia de laqueadura
A apelante ajuizou a ação ao engravidar quatro anos após a realização de uma cirurgia de laqueadura
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 16:53
Paciente submetida a laqueadura sem consentimento deve receber indenização
O Distrito Federal foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 18:00
Autorizada laqueadura em adolescente de 15 anos
A garota sofre de distúrbios psiquiátricos irreversíveis e já engravidou ano passado. Ela não consegue utilizar métodos contraceptivos orais ou injetáveis
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 15:50
Ação de indenização. Erro médico.
Ausência de provas quanto a sua negligência. Recurso desprovido. Responsabilidade civil.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 10:38
Município indenizará mulher submetida a laqueadura sem consentimento
Conduta infringiu princípios constitucionais
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 15:44
Município de Osasco indenizará mulher que engravidou após suposta laqueadura
Hospital deixou de informar a não realização da cirurgia.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 18:04
Condenado deputado federal paraense por crime de esterilização irregular
promessa de fornecer gratuitamente a realização de cirurgias de laqueadura tubária
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 15:19
Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde
A mulher possui distúrbio de coagulação.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 13:30
Condenado pelo STF, Asdrubal Bentes não decidiu se renunciará ao mandato
O deputado foi condenado a prisão em regime aberto por oferecer cirurgia de laqueadura a eleitoras
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:40
Reação natural do organismo isenta médicos de indenizar paciente
levaram a retirada do seu útero, suas trompas e seu ovário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Junho de 2013 - 12:50
Pedido de realização de laqueadura tubária e menor absolutamente incapaz, portadora de enfermidade mental severa e irreversível.
Laudos médicos apontando a providência reclamada como única alternativa viável de método contraceptivo.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2022 - 10:48
DF é condenado a indenizar paciente que engravidou após procedimento de laqueadura
O colegiado concluiu que houve omissão do ente público.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 16:30
DF é condenado a realizar laqueadura em paciente impossibilitada de usar métodos contraceptivos
A decisão deve ser cumprida em até 60 dias, contados a partir do retorno dos procedimentos eletivos, atualmente suspensos por conta da pandemia da Covid-19.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 18:37
Município do Rio é condenado a indenizar paciente que teve joelhos queimados em hospital público
O Município do Rio terá que pagar R$ 30 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos a uma grávida que teve os joelhos queimados durante o parto, realizado em um hospital municipal.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 13:56
Hospital é condenado a indenizar mulher que teve o útero retirado
moral a mulher que perdeu as trompas e o útero em decorrência de infecção hospitalar contraída após se submeter a parto Cesário
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:30
Condenado, deputado das laqueaduras renuncia
Asdrúbal Bentes foi condenado a três anos de prisão em regime domiciliar por trocar votos por cirurgias de laqueadura nas eleições de 2004
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 13:15
Juíza nega pedido de indenização por gravidez indesejada
Juíza negou indenização de mais de R$ 138 mil reais à mulher que engravidou do quinto filho após ter feito cirurgia de laqueadura
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 18:21
Tribunal condena Município do Rio após operação em maternidade
indenização de R$ 50 mil, por danos morais, a uma paciente depois de realizar uma cirurgia de ligadura de trompas sem o seu consentimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 171, § 3º, do CP, c/c o art. 15, § ún., inc. I, da Lei nº 9.263/96. Sentença absolutória em relação a crime de estelionato. Esterilização cirúrgica.
Desacordo com a lei. Manifestação de vontade. Ofensa ao bem jurídico tutelado. Não configuração. Recurso de apelação provida.